Questão de Direito TributárioTributos Municipais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2553215

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.

ANão poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.BPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.CPoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. DNão incidirá sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam locatárias do bem imóvel.

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Gabarito: Alternativa A.

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