Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q493820

Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1 ^o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

Acrime formal … antes do lançamento definitivo do tributoBcrime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinteCcrime material … antes do lançamento definitivo do tributoDcrime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinteEqualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal

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Gabarito: Alternativa C.

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