Questão de Direito PenalCoabitação na Violência Doméstica e Familiar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-006-01-Q109
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.