Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da…

Question

Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for historicamente aceita pela sociedade.

Answer

O Direito Penal deve tutelar bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos.

Answer

só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes.

Answer

Deve-se analisar se houve uma mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado, se houve periculosidade social da ação e se há reprovabilidade relevante no comportamento do agente.

Answer

Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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