Considerando os processos incidentes, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

contra a decisão que julga procedente a exceção de coisa julgada, cabível recurso em sentido estrito.

Answer

o reconhecimento da suspeição do magistrado implica o seu afastamento e remessa dos autos ao substituto legal, mas não a nulidade dos atos processuais por ele praticados, ainda que posteriores à situação que gerou a suspeição.

Answer

contra a decisão que julga improcedente a exceção de incompetência, cabível recurso em sentido estrito, ainda que posteriores ao fato que gerou a suspeição.

Answer

contra decisão proferida pelo Juiz Criminal que defere ou indefere o pedido de restituição, cabível recurso em sentido estrito. Da decisão que determina a remessa das partes ao juízo cível, não há previsão de recurso específico, podendo-se impetrar mandado de segurança.

Answer

contra a decisão que julga procedente a exceção de litispendência, cabível recurso de apelação.

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