Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2279603
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu rito legislativo especial para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam…
FCC · MPC-MS · 2013
Acerca da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. As normas…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Acerca das Constituições, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2017
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