Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q88106
Legislativo e Executivo.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Quanto ao Poder Legislativo é correto afirmar que
FCC · TRE-PI · 2009
Proposta de emenda a determinada Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, pretende estabelecer que o Estado aplicará, anualmente, nunca…
FCC · UNICAMP · 2022
A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:
FCC · DPE-SP · 2012
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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