Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TCM-PA
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q30668

O subsídio dos vereadores deve ser fixado por

Alei específica de iniciativa da Câmara Municipal, sem distinção de índice relativamente a remuneração dos servidores públicos em geral.Bresolução conjunta das lideranças partidárias, ratificada pela Mesa Diretora, observado o índice de reajuste do Poder Executivo.Clei complementar de iniciativa do Prefeito Municipal, assegurada a revisão anual e índice do Legislativo Federal.Ddecreto da Mesa Diretora, assegurada a revisão bienal, sempre na mesma data e índice do Executivo Municipal.Edecreto legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças, observados os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário.

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Gabarito: Alternativa A.

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