Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Segundo a doutrina, o homicídio previsto no art. 205 do CPM é crime exclusivamente militar, enquadrando-se no art. 9º, inciso I, por ter definição…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, a aplicação da lei penal no tempo envolve a análise de quatro fenômenos de direito intertemporal: abolitio criminis, novatio legis in…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do tempo do crime, julgue: A teoria da atividade adotada pelo CPM resolve a questão dos crimes a distância, em que a ação é praticada em um…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra militar da ativa em manobra militar comete crime militar pela alínea "c" do art. 9º, III, mesmo que o fato ocorra…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Se um militar pratica atos executórios de crime em território brasileiro e o resultado se consuma no exterior, o Brasil tem jurisdição para…