Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: Se um militar pratica atos executórios de crime em território brasileiro e o resultado se consuma no exterior, o Brasil tem jurisdição para…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que, durante manobra militar, furta objeto pertencente a colega militar da ativa pratica crime militar tanto pela alínea "a"…

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Com a Lei 13.491/2017, o crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06) praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime…

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Julgue: A extraterritorialidade prevista no CPM é princípio que se aplica automaticamente, sem necessidade de provocação do Ministério Público…

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Julgue: O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 com status de lei ordinária federal.