Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do tempo do crime, julgue: A teoria da atividade adotada pelo CPM resolve a questão dos crimes a distância, em que a ação é praticada em um…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra militar da ativa em manobra militar comete crime militar pela alínea "c" do art. 9º, III, mesmo que o fato ocorra…

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Julgue: Se um militar pratica atos executórios de crime em território brasileiro e o resultado se consuma no exterior, o Brasil tem jurisdição para…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que, durante manobra militar, furta objeto pertencente a colega militar da ativa pratica crime militar tanto pela alínea "a"…

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Com a Lei 13.491/2017, o crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/06) praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime…