Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda

Considerando o disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 -
artigo 33) sobre a questão da guarda, analise
as sentenças a seguir:

1 - A guarda obriga a prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou
adolescente, aferindo a seu detentor o direito
de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 2 - A guarda concede à criança ou adolescente
a condição de dependente, para todos os fins
e efeitos de direito, até mesmo
previdenciários. 3 - A guarda destina-se a instituir a posse de
fato, podendo ser deferida, liminar ou
incidentalmente, nos artifícios de tutela e
adoção, inclusive no de adoção por
estrangeiros. 4 - As prefeituras apoiarão a implementação
de serviços de acolhimento em família
acolhedora como política pública, os quais
deverão preparar equipe que estabeleça o
acolhimento provisório e de longa duração de
crianças e de adolescentes em residências de
famílias seletas, capacitadas e acompanhadas
que permaneçam no cadastro de adoção e do
registro prévio do Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa que indica todas as
afirmativas corretas: