No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obtenção da guarda obriga a prestação de assistência…

Question

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obtenção da guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. No que tange à questão da guarda, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros

Answer

a guarda deferida mediante ato judicial fundamentado reveste-se de estabilidade por pelo menos 01 (um) ano

Answer

é conferida ao adolescente tutelado a condição de emancipado, para todos os fins e efeitos de direito

Answer

a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda

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