Questão de Direito UrbanísticoPolítica Urbana e Parcelamento do Solo Urbano

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Ano:: 2024
Cargo:: PROCURADOR LEGISLATIVO
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CAMARA-MUNICIPAL-MACEIO-24-972-CAMARA-MACEIO-003-01-Q083

A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens a seguir.

O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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