Gabarito: CERTO.
O soldado do Exército que pratica o crime de deserção durante licença regular comete crime exclusivamente militar, independentemente do local onde se…
CFP · PMAL · 2026
O desclassificação de crime doloso para culposo durante o processo no Tribunal do Júri implica remessa dos autos à Justiça Militar, por não ser mais…
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item a seguir: No Direito Penal Militar, é admitida a analogia in bonam partem, ou seja, a aplicação analógica de norma penal em benefício…
CFP · PMAL · 2026
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
O militar da reserva que ameaça servidor civil do Tribunal de Justiça Militar dentro das dependências do Tribunal comete crime militar pela alínea…
CFP · PMAL · 2026
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