Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São…

Question

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, que

Accepted Answer

poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.

Answer

os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.

Answer

para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.

Answer

somente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.

Answer

podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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