A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como…

Question

A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:

Accepted Answer

comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre composição e atribuições da diretoria.

Answer

ser pessoa jurídica de direito privado, independentemente de fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à saúde, entre outras.

Answer

comprovar que há previsão da participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de, pelo menos, três representantes do Poder Público.

Answer

a obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.

Answer

a proibição de distribuição de bens exclusivamente no caso de falecimento de associado ou membro da entidade.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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