A terceirização das atividades laborais tem sido objeto de intensos debates jurisprudenciais. Em 2018, o STF…

Question

A terceirização das atividades laborais tem sido objeto de intensos debates jurisprudenciais. Em 2018, o STF julgou as ADPF 324 e o RE 958.252 (Tema 725), firmando tese sobre a constitucionalidade da terceirização. Considerando o art. 7º, I, da CF/88 (proteção contra despedida arbitrária) e o entendimento do STF, é correto afirmar que:

Accepted Answer

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, conforme tese firmada pelo STF no RE 958.252 (Tema 725).

Answer

A terceirização é absolutamente vedada no ordenamento jurídico brasileiro, em qualquer hipótese, por violar diretamente o art. 7º, I, da CF/88 e o princípio da continuidade do contrato de trabalho.

Answer

A terceirização foi declarada inconstitucional pelo STF na ADPF 324, sendo nulos de pleno direito todos os contratos de prestação de serviços firmados após 2018 com empresas terceirizadas.

Answer

A terceirização é admitida exclusivamente para atividades-meio, mantendo-se a restrição da Súmula 331 do TST que veda a terceirização da atividade-fim mesmo após o julgamento do STF.

Answer

A terceirização gera automaticamente vínculo empregatício direto com a empresa tomadora dos serviços, independentemente da forma de contratação, conforme a CLT.

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