Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Reintegração, recondução e aproveitamento (arts. 28 a 32)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Jurídico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-153841-019
Patrícia, servidora pública do estado do Rio Grande do Norte aposentada por invalidez, retornou à atividade em razão de a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria; Camila, servidora pública do mesmo estado, havia sido demitida, mas retornou ao cargo que ocupava por ter sido sua demissão invalidada por decisão administrativa; e Cláudio, servidor público também do estado do Rio Grande do Norte, fora demitido e retornou ao cargo que ocupava, por ter sido sua demissão invalidada por decisão judicial.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 122/1994, configura-se
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 122/1994, configura-se