Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- PC-SP
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q239346
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:
FGV · 2008
Tendo em vista o grande aumento de crimes contra o patrimônio sempre no primeiro semestre da cada ano, em 1º de janeiro de 2023, foi publicada uma…
Instituto Consulplan · 2025
Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal. A extraterritorialidade da lei penal…
CESPE / CEBRASPE · PC-BA · 2013
Em relação as causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta :
MPE-GO · 2012
Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal. Suponha que Leôncio tenha praticado crime…
CESPE / CEBRASPE · PC-BA · 2013
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