Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a seguir sobre a relação entre o processo penal e a Constituição Federal:
I. O princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição, impede a execução automática da pena antes do trânsito em julgado da condenação.
II. O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, embora previstos na Constituição, não se aplicam ao processo penal, restritos que estão ao processo civil.
III. A garantia da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos tem assento constitucional e projeta-se diretamente sobre a atividade probatória no processo penal.
Assinale a opção correta.
I. O princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição, impede a execução automática da pena antes do trânsito em julgado da condenação.
II. O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, embora previstos na Constituição, não se aplicam ao processo penal, restritos que estão ao processo civil.
III. A garantia da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos tem assento constitucional e projeta-se diretamente sobre a atividade probatória no processo penal.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa C.