Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2169596

Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos.
Nessa situação hipotética, a associação somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por

Aato emanado do Poder Executivo.Bato emanado do Poder Legislativo. Cdecisão judicial com trânsito em julgado. Dato emanado do Poder Executivo e decisão judicial.

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Gabarito: Alternativa C.

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