Edson, estudante de Licenciatura, frequenta a disciplina Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras,…

Question

Edson, estudante de Licenciatura, frequenta a disciplina
Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras, cujo foco
é a organização da escola centrada no processo de desenvolvimento pleno do educando. Nessa disciplina, ao
estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, verificou que no art. 53 está disposto
que “A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes, entre outros direitos, o de

Accepted Answer

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

se matricular na classe de sua escolha.

Answer

receber educação gratuita até o 6º ano do ensino fundamental.

Answer

ter período escolar flexibilizado segundo seu horário de trabalho.

Answer

participar de agremiação religiosa conforme a orientação de sua família.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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