Julgue o item que se segue, referente à intervenção do Estado
na propriedade.
Dado o princípio da hierarquia federativa, estados e municípios
não podem instituir servidões administrativas e proceder
a desapropriações de bens públicos pertencentes à União.
Gabarito: CERTO.
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus…
VUNESP · 2018
A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
IBGP · 2026
Ao julgar uma ação de desapropriação por utilidade pública, deverá o juízo atentar-se ao fato de que a legislação ______. Assinale a alternativa que…
IBFC · TJ-PE · 2025
Em relação à desapropriação por utilidade pública e à servidão administrativa, modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, analise…
Instituto Consulplan · 2025
A respeito da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, afirma-se que
VUNESP · 2019
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
