Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3911085
Em relação à desapropriação por utilidade pública e à servidão administrativa, modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Ficam subrogados no preço quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
II. Aquele cujo bem for prejudicado extraordinariamente em sua destinação econômica pela desapropriação de áreas contíguas terá direito a reclamar perdas e danos do expropriante.
III. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma da lei.
Está correto o que se afirma em
I. Ficam subrogados no preço quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
II. Aquele cujo bem for prejudicado extraordinariamente em sua destinação econômica pela desapropriação de áreas contíguas terá direito a reclamar perdas e danos do expropriante.
III. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma da lei.
Está correto o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.