Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: IBGP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3865568

A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:

AA desapropriação pode ser utilizada sem limitações pelo poder público. BA indenização pela desapropriação pode ser posterior à transferência do bem. CA desapropriação é medida excepcional que exige indenização prévia e justa. DO bem desapropriado pode ter qualquer destinação escolhida pelo poder público. EA desapropriação pode ser feita verbalmente pelo administrador público.

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Gabarito: Alternativa C.

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