Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1246012
Leia as afirmativas a seguir:
I. A assistência judiciária gratuita e integral aos
necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de
zelar pela não uniformidade e descumprimento das
normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas
resoluções complementares.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A assistência judiciária gratuita e integral aos
necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de
zelar pela não uniformidade e descumprimento das
normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas
resoluções complementares.
Marque a alternativa CORRETA: