Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1246001
I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um
veículo de transporte coletivo que esteja parado,
efetuando embarque ou desembarque de passageiros,
deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção
redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança
dos pedestres. II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de
ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:

