Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Antes da Lei 14.688/2023, o CPM já previa parâmetro fixo de redução de pena de 1/3 a 2/3 para o semi-imputável.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da semi-imputabilidade no CPM, julgue o item: A redução de pena para o semi-imputável no CPM, após a Lei 14.688/2023, é de um terço a dois…

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A inimputabilidade por doença mental exige, além da perícia médica, a demonstração de nexo causal entre a doença e o crime praticado.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A embriaguez por caso fortuito ocorre quando o agente, sem saber que determinada substância…

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O CPM, ao adotar o sistema biopsicológico, exige que o juiz, independentemente de perícia, avalie a capacidade mental do agente ao tempo do fato.