Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O CPM, ao adotar o sistema biopsicológico, exige que o juiz, independentemente de perícia, avalie a capacidade mental do agente ao tempo do fato.

CFP · PMAL · 2026

A imputabilidade penal militar é presumida de forma absoluta, não admitindo prova em sentido contrário.

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O agente que possui capacidade de autodeterminação, mas não compreende o caráter ilícito de sua conduta, é considerado plenamente imputável no…

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No CPM, a doença mental crônica e incurável é a única que pode fundamentar a inimputabilidade permanente do agente.

CFP · PMAL · 2026

O militar inimputável por doença mental que pratica crime militar está sujeito à ação penal, embora não possa ser condenado.