A defesa suscitou, no curso da ação penal, incidente de falsidade de um documento juntado aos autos pela…

Question

A defesa suscitou, no curso da ação penal, incidente de falsidade de um documento juntado aos autos pela acusação, reputando-o materialmente falso. O juiz determinou o processamento do incidente. Sobre a legitimidade e o procedimento da arguição de falsidade documental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A arguição de falsidade pode ser feita por procurador com poderes especiais, autuando-se o incidente em apartado, e, ouvida a parte contrária no prazo de quarenta e oito horas, o juiz ordenará as diligências necessárias antes de decidir.

Answer

A arguição de falsidade somente pode ser oferecida pelo Ministério Público, jamais pelas demais partes.

Answer

O incidente de falsidade corre obrigatoriamente nos próprios autos principais, sendo vedada a autuação em apartado.

Answer

Reconhecida a falsidade, o documento é mantido nos autos com anotação à margem, não se desentranhando.

Answer

A decisão que resolve o incidente de falsidade faz coisa julgada material e impede qualquer rediscussão sobre a autenticidade do documento em outro juízo.

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