Gabarito: Alternativa E.
A abolitio criminis é causa de:
FDC · 2012
Determinado contribuinte, após ter negociado o parcelamento de débito tributário, foi denunciado por crime contra a ordem tributária, tendo o juiz…
CESPE / CEBRASPE · PGE-ES · 2008
Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial…
CESPE / CEBRASPE · PGE-BA · 2014
Em 15/12/2005, ocorre em toda região norte do país forte estiagem, ocasionando situação de calamidade pública pela falta de chuva. As reservas de…
FAPEC · 2006
No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência…
INSTITUTO AOCP · TRF - 2ª REGIÃO · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
