Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1841438

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,

Apela sentença que julga cumprida a pena corporal.Bpela decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.Cpela composição civil dos danos da vítima, nas ações públicas ou privadas.Dpela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.Epelo pedido de absolvição ministerial, nas ações públicas.

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Gabarito: Alternativa D.

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Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

EJEF · 2006

Considerando o que dispõe o Código Penal sobre a Extinção da Punibilidade, assinale a opção CORRETA.

Fundação CETREDE · 2024

Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a subtração de valores de conta…

TRF - 4ª REGIÃO · 2012

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Não retroage a lei penal que alterou o prazo…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015

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