De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro…

Question

De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscrição em dívida ativa, procedimentos sobre a matéria, e Recuperação de Créditos (REFIS), junto ao Conselho Regional de Psicologia da 23ª (CRP‑23) Região, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Constitui infração disciplinar “deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente as contribuições a que esteja obrigado”.

Answer

A punição para os casos de reincidência será no valor de duas anuidades.

Answer

A punição ao psicólogo não pagante restringe‑se às sanções de advertência e multa.

Answer

O SPC não é acionado em caso de inadimplência por parte do psicólogo.

Answer

No caso de novo atraso, a pena de multa não poderá ser imposta cumulativamente com outra penalidade.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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