Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal, é a sanção ou…

Question

Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal, é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema “Nulidades” no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação.

Answer

Diante de dúvida concreta acerca da legalidade da prova que fundamentou a sentença, será possível que o Tribunal de Justiça reforme a decisão judicial, piorando a situação do réu, mesmo em caso de recurso exclusivo da defesa.

Answer

A nulidade absoluta está sujeita pela lei à preclusão e não pode ser conhecida de ofício por juiz ou tribunal, pois isso violaria a inércia jurisdicional.

Answer

As nulidades arguidas no curso na investigação irão necessariamente macular a ação penal dela decorrente, pois a fase pré-processual é obrigatória.

Answer

No processo penal, tanto a falta de defesa quanto a defesa deficiente apenas geram nulidade relativa. Todavia, uma vez comprovado o prejuízo em ambos os casos, o processo será anulado.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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