Durante a instrução de uma ação penal, a defesa não foi intimada da data designada para a oitiva de uma…

Question

Durante a instrução de uma ação penal, a defesa não foi intimada da data designada para a oitiva de uma testemunha de acusação, que prestou depoimento sem a presença do advogado. Encerrada a colheita da prova, sobreveio sentença absolutória por insuficiência de provas, sem que o depoimento daquela testemunha tivesse sido valorado pelo juiz. O Ministério Público, ao apelar, sustenta que a ausência de intimação da defesa para o ato gera nulidade aproveitável a ambas as partes. Considerando o princípio do prejuízo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não se reconhece a nulidade, pois, além de o vício não ter beneficiado nem prejudicado o réu absolvido, falta ao acusador interesse em arguir nulidade estabelecida em favor exclusivo da defesa.

Answer

A nulidade é absoluta e insanável, devendo ser reconhecida de ofício independentemente de qualquer demonstração de prejuízo.

Answer

O Ministério Público pode invocar a nulidade decorrente da falta de intimação da defesa, pois as nulidades aproveitam a ambas as partes em qualquer hipótese.

Answer

A nulidade deve ser reconhecida porque a simples ausência do defensor em ato de instrução configura prejuízo presumido e absoluto.

Answer

A nulidade deve ser declarada, anulando-se o processo desde a oitiva da testemunha, ainda que o resultado tenha sido favorável ao réu.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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