Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STM
Ano:: 2011
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q90622

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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