Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O confisco de bens, como medida de seguranca patrimonial, tem por objeto exclusivamente bens moveis do agente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A proibicao de frequentar determinados lugares, como medida de seguranca, tem prazo minimo de 1 ano, nos termos do art. 117 do CPM.

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