Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A medida de seguranca de tratamento ambulatorial pode ser convertida em internacao se o agente revelar incompatibilidade com o regime ambulatorial.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O CPM preve que as medidas de seguranca podem ser aplicadas em qualquer fase do processo, nao sendo necessario aguardar a sentenca.

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O prazo maximo da interdicao de estabelecimento no CPM e de 6 meses.

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De acordo com o art. 116 do CPM, o exilio local tem prazo minimo de 1 ano.

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As medidas de seguranca podem ser aplicadas a civis nos termos do art. 111 do CPM.

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As medidas de seguranca pessoais detentivas compreendem a internacao em estabelecimento de custodia e tratamento e o tratamento ambulatorial.

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