Gabarito: ERRADO.
As medidas de seguranca no CPM sao instrumentos de defesa social que visam a prevencao de novos crimes pelo agente perigoso.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca de tratamento ambulatorial pode ser convertida em internacao se o agente revelar incompatibilidade com o regime ambulatorial.
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O CPM preve que as medidas de seguranca podem ser aplicadas em qualquer fase do processo, nao sendo necessario aguardar a sentenca.
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O prazo maximo da interdicao de estabelecimento no CPM e de 6 meses.
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De acordo com o art. 116 do CPM, o exilio local tem prazo minimo de 1 ano.
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