Gabarito: Alternativa C.
Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que
VUNESP · 2012
O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação a outros campos do direito, na medida em que possui princípios próprios e formas de…
VUNESP · 2018
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, ao dispor que “A autoridade administrativa…
VUNESP · 2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito I. em qualquer caso, quando seja…
AOCP · CASAN - SC · 2009
A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:
VUNESP · 2019
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