De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto…

Question

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que;

Accepted Answer

são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Answer

nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador

Answer

a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração

Answer

o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.

Answer

o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.

Questão de Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego

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