Gabarito: Alternativa A.
Investigadores, sem autorização judicial e fora das hipóteses legais de dispensa, ingressaram no domicílio de um suspeito e ali apreenderam um…
CFP · Banca própria · 2026
A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
O Código de Processo Penal estabelece:
FCC · MPE-PB · 2023
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
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