Investigadores, sem autorização judicial e fora das hipóteses legais de dispensa, ingressaram no domicílio de…

Question

Investigadores, sem autorização judicial e fora das hipóteses legais de dispensa, ingressaram no domicílio de um suspeito e ali apreenderam um notebook com planilhas que comprovavam tráfico. A partir exclusivamente dessas planilhas, identificaram e localizaram testemunhas que confirmaram os fatos. Considerando a vedação às provas ilícitas e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Tanto a apreensão do notebook quanto o depoimento das testemunhas localizadas exclusivamente a partir dele são inadmissíveis, por força da ilicitude originária e de seus efeitos derivados.

Answer

A prova é ilícita, mas o depoimento das testemunhas deve ser mantido, pois a prova testemunhal é, por natureza, sempre lícita e autônoma.

Answer

A ilicitude da apreensão é sanada pela superveniente confirmação dos fatos pelas testemunhas, operando-se convalidação retroativa.

Answer

A prova obtida com violação de domicílio é apenas irregular, devendo ser apreciada com reservas, mas não excluída do processo.

Answer

Como a entrada ocorreu durante o dia, a apreensão é lícita, ainda que sem ordem judicial e fora das hipóteses legais.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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