A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei n o 11.340/06 (Lei Maria da…

Question

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei n o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

Accepted Answer

é inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

Answer

é admitida até o recebimento da denúncia; não é admitida.

Answer

é admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

Answer

é inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

Answer

é inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP