Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A aplicação da Parte Geral do CPM aos crimes militares por extensão pode resultar em regime de cumprimento de pena diferente do previsto na lei penal…

CFP · PMAL · 2026

A existência de vínculo de camaradagem entre o autor e a vítima é suficiente para caracterizar o crime como militar, nos termos do art. 9º, II, "a",…

CFP · PMAL · 2026

A revolta, prevista no parágrafo único do art. 149 do CPM, é o motim qualificado pelo emprego de armas.

CFP · 2026

O crime de dormir em serviço pode ser excluído quando demonstrado que o militar foi submetido a jornada excessiva e desumana de trabalho.

CFP · PMAL · 2026

A deserção do policial militar acarreta automaticamente a exclusão das fileiras da corporação.