Em determinada comarca, a sentença condenatória foi proferida por juiz que, posteriormente, descobriu-se ser…

Question

Em determinada comarca, a sentença condenatória foi proferida por juiz que, posteriormente, descobriu-se ser primo do advogado da parte assistente de acusação, hipótese de suspeição não arguida durante o processo. A defesa, em apelação, suscita a nulidade absoluta do julgamento. Sobre o tema, à luz do art. 564 do CPP e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A nulidade por suspeição ou suborno do juiz é prevista no art. 564, I, do CPP e, por atingir a garantia da imparcialidade, é tratada como nulidade absoluta.

Answer

A suspeição do juiz, por configurar mero impedimento ético, não gera qualquer nulidade processual.

Answer

A suspeição não arguida na primeira oportunidade preclui de forma absoluta, sendo irrelevante para a validade da sentença.

Answer

A suspeição do julgador equivale, para fins de nulidade, à incompetência territorial, gerando nulidade relativa sanável.

Answer

A sentença é válida, pois a suspeição só vicia atos administrativos, não os jurisdicionais decisórios.

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