Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da
competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

Question

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Compete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Answer

O Distrito Federal exerce competência legislativa própria apenas para impostos federais, delegada pela União.

Answer

A União detém competência cumulativa para arrecadar exclusivamente tributos federais e municipais nos territórios federais.

Answer

O Distrito Federal pode instituir e arrecadar apenas os impostos estaduais, sendo-lhe vedado arrecadar tributos municipais.

Answer

Em territórios federais, a União arrecadará exclusivamente os tributos federais e estaduais.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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