Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.

Answer

taxas são decorrentes de obras públicas específicas.

Answer

contribuição de melhorias decorrem do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte.

Answer

os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição, nas respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Answer

cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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