Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi lavrado sem a indicação do regime de bens adotado…

Question

Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi lavrado sem a indicação do regime de bens adotado pelos cônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais alegando que está alienando imóvel e necessita comprovar o regime de bens perante o Registro de Imóveis. O registrador, ao consultar o assento, confirma que o dado foi efetivamente omitido no momento da lavratura, embora existam elementos seguros na habilitação que indicam o regime adotado. No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:

Accepted Answer

suprimento parcial de assento, que poderá ser feito na via extrajudicial;

Answer

retificação de assento, que só poderá ser feita na via judicial;

Answer

suprimento parcial de assento, que só poderá ser feito na via judicial;

Answer

restauração parcial de assento, que só poderá ser feita na via judicial;

Answer

retificação de assento, que poderá ser feita na via extrajudicial.

Questão de Direito Notarial e RegistralRetificação do Regime de Bens no Assento de Casamento

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